Plenário da Câmara Municipal de Aurora aprova projetos de Lei oriundos do Poder Executivo


Na ocasião os edis se reuniram objetivando discutir e apreciar projetos que tramitavam naquela casa, oriundos do poder executivo municipal. No qual tratavam dos seguintes assuntos: Projeto de lei nº 010/2009, que trata da contratação de prestadores de serviços (agentes temporários), com o intuito de atender a excepcional necessidade de interesse público. Esse projeto foi aprovado por maioria de votos, sendo 5 votos a favor e 3 contra.
Foram a favor do projeto os vereadores: Chico Henrique (PMDB), Aderlânio Macedo e Oliveira Batista (PSDB), Darc Landim (PSC) e Iracilda Saraiva (PSB). Foram contrário ao projeto os seguintes edis: Gerismar Pereira (PSB), Fcº Ferreira Sobrinho (Erieudes – PSC) e Valdeci Batista (Deci – PV). Ficando assim, o poder executivo municipal autorizado a contratar os referidos prestadores, que vigorará a partir do dia 1º de julho, com autenticidade até o dia 31 de dezembro do corrente ano.
Dando prosseguimento aos trabalhos, o presidente da casa legislativa, vereador Paulo José, colocou na pauta de votação o 2º projeto de lei de nº 011/2009, que estabelece o salário base e a gratificação anual para os profissionais do magistério público municipal. Projeto esse aprovado por unanimidade. Ficando o piso salarial assim definido: para os profissionais do magistério público municipal de nível médio o valor equivalente a R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) e para os profissionais do magistério público Municipal de nível superior o valor de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais). Sendo esses valores retroativos a 1º de janeiro de 2009. Vale ressaltar, que esses valores são estabelecidos fora as demais regalias que os professores efetivos e concursados teem direito. O Prefeito Municipal Adailton Macedo assegurou a toda categoria um percentual de 35% (trinta e cinco por cento), tendo em vista que era uma das preocupações do prefeito acabar com a disparidade salarial que até outrora existia na folha de pagamento do município.