O Prefeito Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, e nos termos do Ítem 6.4 do Edital nº 001/2010, de 14 de janeiro de 2010. CONVOCA a Senhora MARIA APARECIDA GONÇALVES SILVA,aprovada no concurso Público concernente ao Edital n° 001/2010, de 14 de janeiro de 2010 para o cargo de Agente Comunitário de Saúde – Micro Área 03, para nos dias 02, 03 e 04 de abril de 2012, comparecerem a Secretaria Municipal de Administração, localizada na Prefeitura Municipal de Aurora à Av. Antônio Ricardo nº 43, centro, Aurora-Ceará para apresentarem a relação de documentos relacionados no Anexo I deste Edital a que se refere o Ítem 6.3 do Edital nº 001/2010.
Ficam os convocados notificados que a não apresentação dos documentos enumerados no Anexo I deste Edital, no prazo acima estipulado, ou a não apresentação de requerimento de reclassificação nos exatos termos do item 6.5 do Edital nº 001/2010, acarretará a perda do direito de ocupar o cargo para o qual concorreu e a conseqüente convocação do candidato subseqüente nos termos do Ítem 6.7 do Edital nº 001/2010.
Aurora - Ceará, 29 de março de 2012
José Adailton Macedo - Prefeito Municipal
ANEXO I
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS
1 – Fotocópia autenticada da carteira de identidade (RG);
2 - Fotocópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
3 - Fotocópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento conforme o estado civil do candidato;
4 - Fotocópia autenticada do título eleitoral e comprovante de quitação com a justiça Eleitoral;
5 - Fotocópia autenticada do certificado de reservista para os candidatos do sexo masculino;
6 - Fotocópia autenticada do comprovante da qualificação exigida no Anexo I do Edital nº 001/2010;
7 - Fotocópia autenticada da certidão de nascimento dos filhos menores quando possuir;
8 – Declaração quanto ao exercício de outro cargo, emprego ou função pública (modelo fornecido pelo Município);
9 – 02 (duas) fotografias 3x4 recentes
10 – Certidão de Antecedentes Criminais emitida pela justiça estadual (Forum) da residência do candidato.
11- Comprovante de residência para os candidatos ao cargo de Agentes Comunitários de Saúde nos termos contidos no Anexo I do Edital n° 0001/2010
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
O Prefeito Municipal de Aurora - Ceará, José Adailton Macedo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, em cumprimento às exigências legais, em conformidade com o art. 107 da Lei Orgânica Municipal e com a decisão do STJ, em seu recurso especial nº 105.232/96/0053484-5, In Verbis: “LEI MUNICIPAL – PUBLICAÇÃO - AUSÊNCIA DE DIÁRIO OFICIAL – Não havendo no Município Imprensa Oficial ou Diário Oficial, a publicação de suas leis e atos administrativos pode ser feita por afixação na Prefeitura”,
CERTIFICA
que o Edital nº 005/2012, datado de 29 de março 2012, que” Dispõe sobre a convocação de candidato aprovado em concurso público para apresentação de documentos”, foi publicado na data de hoje por afixação no flanelógrafo situado no átrio da sede do Poder Executivo Municipal de Aurora-CE.
Aurora - Ceará, 29 de março de 2012
José Adailton Macedo - Prefeito Municipal
