Juiz autoriza eventos do PMDB

O juiz federal Ricardo Cunha Porto alterou, ontem, a decisão que impedia o PMDB de realizar encontros no Interior. De acordo com o magistrado, o partido poderá promover eventos para discutir alianças e processos eleitorais desde que respeite a legislação vigente. Dessa forma, ficam liberados somente encontros em "ambiente fechado, apenas para correligionários e a expensas do partido, não podendo (...) distribuir camisas ou brindes sob pena de aplicação de multa diária".

O juiz federal diz ainda que continua proibida a organização de eventos regionais similares aos que ocorreram nos municípios de Croatá e Russas nos meses de março e abril. "É terminantemente vedado pela legislação a distribuição de qualquer espécie de brindes ou camisas, a cessão de bens públicos e o uso de servidores públicos em benefício de pré-candidaturas ou de partidos políticos", consta no texto.

Na quinta-feira, a Polícia Federal, acompanhada do Ministério Público Eleitoral, cumpriu mandados de busca e apreensão de documentos na Câmara Municipal de Fortaleza e na sede do PMDB Ceará referentes à locação de transportes que teriam sido usados para levar aliados do senador Eunício Oliveira - pré-candidato ao Governo do Estado - a encontros da legenda. O juiz Ricardo Cunha havia autorizado as apreensões e suspendido novos encontros regionais da sigla.

Indevido exercício

A defesa do PMDB argumentou no pedido de reconsideração que "não se pode impedir a realização de novos encontros regionais, pois impor dessa forma viola a garantia fundamental do direito de reunião, bem como o indevido exercício do poder de polícia, pois não se pode punir a presunção". O procurador regional eleitoral do Ceará, Rômulo Conrado, disse que a decisão não reforma o ato do Ministério Público, apenas delimita que os encontros obedeçam à legislação.

Fonte;diariodonordeste

Festa do Pau da Bandeira de Barbalha tem início amanhã

Barbalha. A Festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio de Barbalha, cujo início acontece a partir do próximo domingo (1), vem sendo comemorada com antecipação por empresários e lojistas que atuam nos diversos setores da economia local.

Desde o início desta semana, lojas de vestuário, calçados, perfumaria e bijuterias, têm ampliado suas vendas e, conforme a presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) deste município, Maria Suzete de Luna Nascimento, até o final dos festejos, que duram treze dias, a expectativa é de que a margem de crescimento nas vendas chegue a cerca de 30%.

Além do comercio, o setor hoteleiro também comemora os benefícios gerados a partir das comemorações ao santo padroeiro do município. Hotéis e pousadas já estão com reservas encerradas, gerando, desta forma, boas perspectivas de consumo junto a bares, restaurantes e estabelecimentos do gênero.

Conforme o secretário de Cultura e Turismo do município, Antônio de Luna, cerca de 500 mil pessoas deverão visitar o município durante as celebrações a Santo Antônio.

Os visitantes acabam criando uma espécie de "população flutuante", contribuindo positivamente para a ampliação da margem de negócios na cidade. "Como o número de turistas cresce consideravelmente no período dos festejos, as vendas também acabam sendo melhores. Além de ser um evento que mantém viva a tradição cultura do povo do Cariri, a festa do Pau da Bandeira de Barbalha também gera boas oportunidades em relação à oferta de empregos e aquecimento da economia local", observa Antônio de Luna.

A presidente da CDL de Barbalha, Suzete Luna, diz que os benefícios ocasionados pelos festejos atingem a todos os segmentos econômicos. "O setor de eletrodomésticos e, até mesmo, o de móveis também acabam lucrando neste período. Como muitas pessoas acabam recebendo parentes que residem em outras regiões, muita gente aproveita a festa para adquirir novos produtos para casa", argumenta.

Incremento

No setor do comércio, lojas de vestuário e de calçados são as que mais obtêm bons percentuais de crescimento em relação às vendas. "Uma semana antes da abertura das comemorações, as lojas já começam a perceber o aumento no fluxo de consumidores. Algumas ações praticadas pelos próprios lojistas também fortalecem a perspectiva de crescimento de negócios, como oferecer descontos nas compras à vista ou um maio número de parcelas nas compras feitas com cartão de crédito", ressalta Suzete.

Ela também observa que a festa do Pau da Bandeira de Barbalha gera maior visibilidade ao município e que a partir do conhecimento que os turistas passam a deter sobre os atrativos locais, muitos retornam à cidade para realizar compras. "A verdade é que muita gente que reside em municípios do Cariri acaba por realizar suas compras em Juazeiro do Norte, por entender que a cidade vizinha dispõe de maior oferta de produtos. No entanto, quando estas mesmas pessoas visitam o nosso município, durante os festejos ao nosso padroeiro, elas acabam percebendo que também há grande variedade de produtos no comércio local e retornam à cidade para realizar suas compras conosco. A festa do Pau da Bandeira, portanto, também funciona como uma espécie de vitrine para o nosso comércio", ressalta.

Artesanato

O evento responde, ainda, pela geração de diversas atividades informais e pela ampliação na comercialização de produtos do artesanato local. "Pelo porte que a festa possui, todos os setores acabam, de uma forma ou outra, beneficiados. Além do comércio formal, dezenas de pessoas que irão trabalhar na venda de produtos que estarão sendo comercializados nas barracas instaladas nos arredores do local da festa também lucrarão. Também haverá boa margem de vendas no comércio artesanal do município. Isso significa que haverá maior circulação de dinheiro na cidade e, desta forma, aquecimento da nossa economia", concluiu a presidente da CDL do município de Barbalha.

A festa do Pau da Bandeira é um dos eventos religiosos mais importantes do interior do Nordeste. Todos os anos, milhares de fiéis visitam o município de Barbalha para louvar o santo padroeiro. Um dos momentos mais esperados da festa é a chegada do Pau da Bandeira, utilizado como mastro da bandeira do santo. Este ano, o mastro foi extraído de uma rama branca, medindo 24 metros e com peso estimado em 2 toneladas.

Fora da programação oficial, as festividades no município têm início hoje, com a Noite das Solteironas, festa popular que atrai homens e mulheres em procura de casamento. O evento é coordenado pela advogada e "solteirona" Socorro Luna.

Mais informações
Secretaria de Cultura e Turismo de Barbalha
Telefone: (88) 3532.1708
Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL)
Telefone: (88) 3532.2908                                                                                                                                  fonte ;diariodonordeste

Em sessão extraordinária, Câmara aprova reajuste salarial dos professores do município

Em sessão extraordinária ocorrida na tarde/noite de quarta-feira, 28 de maio, na sede do Poder Legislativo Municipal, a Rua Dr. Guedes Martins, no Bairro Araçá, a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei Nº 029/2014, que autoriza reajuste salarial dos professores da rede pública municipal de ensino e adota outras providências.

A principio o reajuste de 8,32% calculado de formar linear beneficia os professores do ensino médio, ficando os educadores de nível superior com 2,5% do reajuste. Conforme explicou a técnica da Secretaria Municipal de Educação, a professora e também vereadora Iracilda Saraiva, o problema é que o município não pode fugir das normas estabelecidas por lei, mesmo sabendo que os mais prejudicados são os professores de nível superior. Porém, a situação não pode continuar dessa forma, se não daqui a pouco os educadores do ensino médio estarão ganhando mais do que os pós-graduados, o que de fato não seria justo.

Iracilda explicou ainda que o reajuste salarial é calculado em cima de uma tabela, de forma linear, que tem prejudicado principalmente os docentes de nível superior. O imbróglio será solucionado em definitivo com a implantação do Plano de Cargos e Carreiras (PCC), que inclusive já se encontra nos seus finalmentes.

Presente na sessão, o prefeito Adailton Macedo, que por sinal jamais se esquivou dos seus compromissos e obrigações disse tá pagando um preço muito alto pelo fato de sempre querer melhorar o salário dos professores, mas que infelizmente quando cai a receita do município automaticamente diminui os recursos da Educação.



Adailton falou que tudo que ele mais deseja é colocar o salário do professor num patamar que quando ele (professor) vier a se aposentar, não receba apenas um salário mínimo como acontece ainda hoje, pois isso é uma vergonha, discorreu o prefeito. Acrescentou também que nunca viu na história de Aurora, um prefeito sentar com os professores para discutir aumento salarial, mas que na gestão dele (Adailton Macedo) será sempre um prazer conversar e discutir todos os assuntos de interesse da classe, pois é dessa forma que ele gosta de trabalhar.



O prefeito também fez menção ao Plano de Cargos e Carreiras dos professores, pedindo que seja feita uma reformulação mais simplificada possível, para que não aconteça o que está ocorrendo hoje com o reajuste salarial da classe.

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e secretária da casa legislativa, Lucimar Fernandes (Nininha), disse que mesmo sabendo que o reajuste salarial de 8,32% beneficiaria exclusivamente os professores do ensino médio, o projeto não poderia deixar de ser votado, pois a culpa não é deles, mais sim de uma tabela que estabelece que o reajuste aconteça de forma linear.

Nininha disse ainda que sua classe tem que ser mais unida e participativa, pois a maioria dos professores só sabem reivindicar (cobrar). E, quando é pra sentar e discutir assuntos pertinentes a classe, poucos aparecem.

Depois de aproximadamente 2 horas de reunião, o presidente da casa vereador Chico Henrique, pediu aos colegas a dispensa das comissões permanentes, colocando em seguida o projeto em votação – aprovado por unanimidade.

Renan determina que haja duas CPIs

Brasília. O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), determinou no fim da noite de ontem a instalação de duas CPIs mistas (com deputados e senadores) para investigar a Petrobras e o cartel do Metrô de São Paulo.

Durante a sessão, o PT apresentou questionamento para tentar inviabilizar a comissão mista da Petrobras, enquanto o PSDB pediu a instalação imediata da CPI depois de acusar Renan de adotar manobras que beneficiam o governo.

Os líderes dos partidos terão até o fim da semana que vem para indicar os membros da comissão mista da Petrobras, o que na prática adia o começo das investigações. Além disso, Renan recorreu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para que o órgão se manifeste sobre qual deve ser a abrangência das investigações.

Os petistas argumentam que a CPI no Senado foi instalada antes da mista e tem preferência para funcionar. "O STF já decidiu pela instalação da CPI da Petrobras no Senado Federal, o que antecedeu o ato de criação da CPI mista, com o mesmo objeto de investigação. Por isso, a CPI do Senado é que deve investigar", disse o líder do partido, senador Humberto Costa (PE). Dos 13 integrantes da comissão do Senado, apenas três são da oposição.

Na contramão dos petistas, o PSDB apresentou outro questionamento em que afirma que a comissão mista já deveria estar funcionando porque foi lida no plenário do Congresso em abril.

Manobra

Líderes da oposição acusaram Renan Calheiros de tentar beneficiar o Palácio do Planalto, retardando as investigações. "Em nome da preservação da independência do Poder Legislativo, não se submeta à vontade do Palácio do Planalto", atacou o deputado Mendonça Filho (DEM-PE).

Renan negou o questionamento do PSDB e prometeu analisar "oportunamente" o pedido do PT. O senador negou estar retardando o início dos trabalhos da CPI mista da Petrobras. "Eu não estaria na presidência do Congresso para não proteger o regimento das duas Casas e do próprio Congresso, a Constituição e as decisões do STF", disse.

Sem temor

Na última terça-feira (6) a presidente Dilma Rousseff disse durante jantar com jornalistas no Palácio do Planalto que não teme a instalação da CPI. "Não devo nada e, portanto, não tenho temor nenhum. Este é um governo de absoluta transparência", afirmou. Dilma disse ainda que o objetivo da oposição ao insistir com a apuração no Congresso é atingi-la. "Não tenho dúvida que tem um componente político nisso aí. Sempre é muito contraditório o tratamento que se dá no Brasil às investigações sobre qualquer coisa. São investigações que só atingem o governo federal. O interesse todo nesta história sou eu", completou.fonte. AGÊNCIA SENADO