Em sessão extraordinária realizada na manhã deste sábado (3), a Câmara de Vereadores do Município de Aurora aprovou o Projeto de Lei Nº 017/2010, oriundo do Poder Executivo que autoriza a contratação temporária de pessoal, para suprir excepcional necessidade do município. Após a leitura do referido projeto de lei, o presidente daquela augusta casa legislativa, vereador Paulo José, colocou o mesmo em discussão e em seguida sendo aprovado com 6 votos favoráveis e 2 contrários. Votaram a favor do projeto os seguintes vereadores: Darc Landim (PSC), Maria Iracilda (PSB), Oliveira Batista (PSDB), Aderlânio Macedo (PSDB), Valdeci Batista (PV) e Chico Henrique (PMDB). Votaram contra a aprovação do projeto os seguintes edis: Gerismar Pereira (PSB) e Erieudes (PSC).
Trecho do discurso do Vereador Erieudes: “Meus colegas está bem claro na constituição que nada impede o gestor municipal de homologar este concurso por causa das eleições estaduais e federal que vai acontecer. No dia 23 de junho de 2010, estive presente em uma festa junina quando ouvi uma pessoa que passou no concurso público de Aurora, dizer que graças a deus o resultado do concurso já tinha saído e agora os memos seriam chamados para ocuparem os seus cargos”, disse o Erieudes. Ainda em suas palavras, o vereador Erieudes disse que está severamente repudiado pelo fato do poder Legislativo ter em suas mãos outro projeto de Lei, pedindo novamente a contração temporária de agentes.
Erieudes falou também que estão sendo prejudicados tanto os prestadores de serviço, assim como o pessoal aprovado no concurso público do município. O supracitado vereador falou que gostaria que estivesse presente naquele momento, isto é, na Câmara Municipal, todos os prestadores de serviço, bem como os aprovados no concurso para que os mesmos pudessem ouvir pessoalmente a posição de cada representante do povo. O outro vereador contrário ao projeto limitou suas palavras dando seu voto contra o projeto de lei. Por fim, o Projeto de Lei Nº 017/2010 foi aprovado, ou seja, os prestadores de serviços do município tiveram seus contratos de trabalho prorrogados até o dia 31 de dezembro de 2010. Cumpre ressaltar, que o prefeito Adailton Macedo ainda não homologou o concurso público do município, haja vista, que o resultado final do mesmo ainda não foi divulgado pela Serap, empresa responsável pela execução do certame. Portanto, o executivo aurorense não dispõe de amparo legal para tal procedimento.
