Decisão de juiz do Piauí pode tirar o WhatsApp do ar no Brasil Processo corre em segredo de justiça e não há informações do bloqueio do app

Um juiz do Piauí pode prejudicar os brasileiros que possuem uma conta ativa no WhatsApp. De acordo com as informações que vazaram na rede, foi decidido que a empresa Vivo deve suspender o acesso ao aplicativo em um prazo de até 24 horas. A medida pode afetar 45 milhões de brasileiros que usam o sistema, segundo dados de agosto de 2014.

A decisão expedida pelo juiz da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina (PI) Luís Moura Correia ordena que a Vivo suspenda temporariamente o acesso ao serviço por meio dos endereços whatsapp.net, whatsapp.com e também todos os subdomínios. Uma decisão liminar mantém o serviço em funcionamento enquanto o recurso é julgado pela Justiça.

WhatsApp está “punindo” usuários que baixarem clones do aplicativo

Para a especialista de direito digital Gisele Arantas, a decisão do juiz foi muito rigorosa levando em consideração a importância do serviço para os brasileiros.

— São milhões de pessoas no Brasil que utilizam o WhatsApp, tanto para fins recreativos, quanto para trabalho. Independentemente do motivo para que esse processo esteja na Justiça, retirar o aplicativo do ar será muito prejudicial.

O processo estava tramitando em segredo na Justiça do Piauí até que uma foto da liminar acabou vazando na rede. Uma nota do Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Piauí confirmou que a lauda é verdadeira e que os processos judiciais que originaram as referidas decisões tiveram início desde o ano de 2013.

A liminar que foi divulgada consta apenas a Vivo, mas não está descartada a hipótese de que os outros servidores tenham sido acionados para bloquear o serviço.

Dez truques para incrementar seu WhatsApp

Gisele Arantes explica que, caso as empresas precisem acatar a ordem e retirem o WhatsApp do ar, não será possível dar uma data para a volta do serviço.

— Todas as empresas envoe pessoas nunca precisou ter que bloquear o acesso aos usuários.
lvidas no processo terão que esperar a autorização da Justiça para que o WhatsApp volte ao ar, e isso pode demorar muito tempo, já que depende de outros julgamentos e tramites judiciais.

A especialista, entretanto, aponta que é improvável que o WhatsApp realmente seja “derrubado”. Já houve precedentes de casos como esses, e por causa da importância da empresa o serviço acabou não sendo retirado do ar. Gisele cita o exemplo do Facebook que já recebeu diversas liminares, mas por ser utilizado por milhões d
Marco civil

Apesar do Facebook já gerenciar o serviço do WhatsApp, a aquisição do serviço de mensagens pela rede social do Zuckerberg ainda não está totalmente regularizada, e isso significa que o WhatsApp não possui representação no País.

Por causa disso, todos os processos judiciais que passam pela empresa acabam sendo prejudicados. O Marco Civil da Internet, que foi regulamentado em abril de 2014, prevê que todos os serviços presentes no território nacional são obrigados por lei a fornecer dados confidenciais dos usuários para a prevenção ou solução de crimes. Como o WhatsApp não possui representação oficial no Brasil no momento, o processo judicial brasileiro terá que fazer um longo caminho até chegar a uma sentença final.

Oito meses após aprovação no Senado, Marco Civil ainda não trouxe mudanças reais

De acordo com Gisele, o Marco Civil falhou ao não prever uma forma como as empresas estrangeiras devem se aplicar às leis no País, mesmo que não estejam locadas aqui.

— Como o WhatsApp não possui representação oficial no território nacional, todo e qualquer pedido da Justiça brasileira precisa passar por um tradutor juramentado, depois ser enviada pelo STJ até a Corte americana. Isso pode demorar anos, e em casos de crimes sérios isso é um atraso.

Por enquanto, o WhatsApp não se pronunciou sobre o caso e ainda não se sabe os motivos para que o juiz tenha pedido a retirada do serviço do ar. Caso a liminar seja acatada pelas operadoras, fique preparado já que o “zap zap” para navegadores poderá ficar indisponível a qualquer momento.


* Colaborou Isabella Santoro, estagiária do R7  FONTE R7.COM

TCM Recomenda não-realização do Carnaval pelos municípios em situação de emergência

Novamente este ano o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-CE), através de circular nº01/15 datada do dia 13 de janeiro enviou Recomendação aos municípios cearenses com vistas a não-realização do Carnaval 2015, especialmente aqueles que ainda se encontram sob o decreto relativo a situação de emergência ou estado de calamidade em virtude da estiagem prolongada deste o ano passado.

Ainda, diante do atual quadro de dificuldades por que passa a maioria dos municípios do Ceará o TCM considera que as festividades canavalescas não constituem prioridade pública, levando-se em conta também a obrigatoriedade das prefeituras para pagarem no exercício atual o novo piso salarial dos professores determinado pelo Ministério da Educação. Além de outros aspectos levantados pelo tribunal no mesmo documento expedido.

O não-cumprimento da recomendação poderá configurar, dentre outras coisas, um ato de improbidade administrativa por parte dos gestores municipais. Uma vez que os municípios que, mesmo estando enquadrados na situação elencada pelo TCM no ano passado e que realizaram o carnaval em 2014 estão no momento prestes a ser penalizados.

Desta feita, mesmo os que eventualmente não se enquadrem na situação apontada, o TCM recomenda que os seus prefeitos "devem agir com prudência e razoabilidade de modo a evitar o desperdício de recursos e o desequilíbrio das contas públicas". O ofício circular enviado aos municípios cearenses é assinado pelo conselheiro presidente Fcº de Paula Rocha Aguiar.

AURORA:

Mais uma vez em cumprimento a Recomendação em questão o município de Aurora optou pela não-realização do seu tradicional Aurora Folia, bem como do concurso de blocos carnavalescos.

Assim sendo, a Secretaria de Cultura e Turismo (Secult) local após tomar ciência do documento e, em consonância com o prefeito municipal resolveu divulgar a decisão como forma de melhor informar à população, os foliões e os componentes dos blocos em geral.

fonte. aurora,gov.br

Aurora figura na lista dos municípios contemplados pelo PMAQ

O Departamento de Atenção Básica divulgou recentemente a primeira lista de certificação do 2º ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).

Nesta lista de certificação, estão sendo contemplados 5.041 municípios, dentre eles Aurora, referentes à certificação de 29.598 equipes de Atenção Básica (97,0%), 19.050 equipes de Saúde Bucal (95,5%) e 1.477 Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF (81,5%). Uma nova lista complementar será divulgada em breve.

Hoje participam do programa 30.522 equipes de atenção básica e 19.946 equipes de Saúde Bucal e 1.813 NASF, que estão situadas em 5.077 municípios. O processo de certificação das equipes, que determina o volume de recursos a ser transferido aos municípios, é composto por três dimensões: uso de instrumentos autoavaliativos; desempenho em resultados do monitoramento dos 24 indicadores de saúde contratualizados; desempenho nos padrões de qualidade verificados in loco por avaliadores externos.

Na primeira lista de certificação, 4.577 equipes de atenção básica obtiveram o desempenho muito acima da média; 9.711 ficaram com desempenho acima da média; e 14.312 tiveram desempenho mediano ou abaixo da média. Quanto à saúde bucal, 2.718 equipes foram classificadas com o desempenho muito acima da média; 5.774 com desempenho acima da média; e 8.505 com desempenho mediano ou abaixo da média. Já os NASF, foram 228 equipes classificadas com o desempenho muito acima da média, 493 com desempenho acima da média e 715 com desempenho mediano ou abaixo da média.

Avanços

Alguns dados preliminares referentes a ofertas disponibilizadas pelas UBS e pelas equipes, além da satisfação dos usuários merecem destaque:

- Mais de 70% das UBS divulgam para os cidadãos as ações e ofertas de serviços das equipes; mais de 95% das equipes das UBS avaliadas realizam a retirada de pontos e medicação injetável intramuscular; mais de 90% realizam a coleta de exame citopatológico; entre 50% e 55% das equipes realizam drenagem de abscesso e aplicação de penicilina G Benzatina, e 60% das equipes realizam lavagem de ouvido nas UBS.

- Mais de 90% das equipes ofertam consultas voltadas para o pré-natal, atendimento a crianças, e a agravos como hipertensão arterial e diabetes mellitus. Em relação à saúde bucal, mais de 80% das equipes de saúde bucal ofertam consultas para crianças de até 05 anos de idade e ofertam ações de prevenção e detecção de câncer de boca.

- 50% dos cidadãos entrevistados consideram as instalações das UBS boas; mais de 80% consideram o cuidado recebido pela equipe como “bom” ou “muito bom”, não mudariam de UBS ou equipe, caso tivessem a oportunidade, e ainda, recomendariam a UBS a um amigo ou familiar.

fonte; aurora ce. gov.br

Aécio diz que pretende reequipar a PF e colocar mais policiais nas ruas

O candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, afirmou nesta terça-feira (19) em Cuiabá (MT) que pretende reequipar a Polícia Federal e investir na segurança da fronteira do Brasil com os países vizinhos. Em entrevista à imprensa, o tucano criticou a presidente Dilma Rousseff, sua adversária na disputa eleitoral, por não ter cumprido promessa de comprar os chamados vants (veículos aéreos não tripulados) para monitorar as fronteiras do país.

"Nós vamos reequipar a Polícia Federal, que tem o menor orçamento desde 2009. A então candidata e atual presidente anunciou que iria colocar em funcionamento 14 vants. Quatro anos se passaram e apenas dois estão em uso e precariamente", disse, após desembarcar no aeroporto da capital mato-grossense.

Mato Grosso tem 700 quilômetros de fronteira seca com a Bolívia, rota tradicional de tráfico de drogas para o Brasil.

         


Ao falar sobre a segurança pública, Aécio também disse que, se eleito, promoverá uma reforma no Código Penal. "Vamos promover uma profunda reforma do Código Penal para que o sentimento de impunidade que há hoje no Brasil não seja mais um fator a estimular a criminalidade", disse o candidato.
Ele também explicou como pretende colocar mais policiais nas ruas para combater a criminalidade. Segundo ele, o Brasil tem atualmente cerca de 550 mil policiais civis e militares em todos os estados.
"Cerca de 15% destes policiais estão em serviços administrativos. O governo federal pode apoiar os estados pagando os salários destes funcionários administrativos para cumprir essa função", observou. Desta forma, segundo Aécio, esses 15% de policiais iriam para as ruas, para servir nas funções a que foram treinados. "Serão mais 60 a 70 mil pessoas imediatamente nas ruas", completou.
Pela manhã, Aécio esteve em Dourados (MS) e declarou que diminuiria o número de ministérios pela metade. Em Cuiabá, repetiu o discurso e frisou que vai transformar o Ministério da Justiça em Ministério da Segurança Pública e Justiça.
Depois da entrevista à imprensa no Aeroporto Marechal Rondon, Aécio Neves seguiu em carreata pelas ruas de Cuiabá e Várzea Grande, região metropolitana da capital. Em seguida, ele participou de uma caminhada na região central de Cuiabá. À noite, o candidato do PSDB deve viajar para Sinop, a 503 km de Cuiabá, onde participará de um ato político na Associação de Criadores do Norte de Mato Grosso (Acrinorte).Fonte;Renê Dióz
Do G1 MT

Obra de infraestrutura beneficia famílias carentes da Rua José Ferreira de Souza, no Bairro Araçá

Antecedendo os trabalhos de pavimentação da Rua José Ferreira de Souza, situada no Bairro Araçá, a administração municipal do prefeito Adailton Macedo iniciou nesta recentemente, os serviços de melhorias do setor que dá acesso às residências locais.

Todavia, o setor responsável pela execução da obra deflagrou a colocação de manilhas no trecho mais delicado da rua, haja vista, que no período chuvoso os moradores daquela artéria pública municipal tem enfrentado sérios problemas concernentes, tanto ao tráfego de pedestres, bem como o de veículos automotores.

Porém, com o trabalho que a gestão municipal vem deflagrando na Rua José Ferreira de Souza, os próprios moradores já sentem-se mais convictos de que agora sim, os problemas por eles enfrentados já tem dias contados para serem sanados de uma vez por todas, graças ao audacioso projeto de infraestrutura que o prefeito Adailton Macedo vem executando em todos os quadrantes do município.

Segundo a dona de casa, a moradora Cícera Souza, a benfeitoria representa a solução de um problema que causava muito desconforto junto as famílias que ali residem, principalmente durante a quadra invernosa, ocasião em que as dificuldades de acessibilidade eram inevitáveis.