Icasa obtém liminar para disputar Série A do Brasileirão em 2014

Nesta terça-feira, o Icasa-CE conseguiu uma liminar na Justiça do Rio de Janeiro, obrigando a CBF a inserir o clube na primeira divisão do Campeonato Brasileiro desta temporada, que começa no fim de semana. O time de Juazeiro do Norte, quinto colocado na Série B de 2013, trilhou o mesmo caminho do Fluminense e contestou a atuação do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) no caso. A liminar promete fazer barulho.
Em fevereiro, o Icasa protocolou ação no STJD pedindo a punição do Figueirense por suposta escalação irregular de Luan na partida entre o clube catarinense e o América-MG, disputada em 28 de maio do ano passado, pela Série B. A alegação era de que o jogador havia atuado tendo contrato vigente com outro clube. A Procuradoria do STJD questionou a CBF sobre o caso, mas considerou que o prazo da reclamação já havia prescrito.
A decisão não menciona um possível rebaixamento de alguma outra equipe, simplesmente limita-se a citar a inclusão do Icasa na primeira divisão, o que deixaria o Brasileirão com 21 equipes. Caso a ordem da justiça carioca não seja cumprida, a CBF deverá pagar multa diária no valor de R$ 100 mil reais. A primeira rodada do Campeonato Brasileiro está agendada para sábado e domingo.
A juíza da 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca, Érica de Paula Rodrigues da Cunha, acolheu a tese de que a CBF agiu politicamente ao não aplicar uma punição ao Figueirense, colocando em questão a difrerença no tratamento dado ao clube catarinense em relação ao caso da Portuguesa. O julgamento final da ação está marcada para 31 de julho.
LIMINAR NA ÍNTEGRATrata-de de ação declaratória cumulada com obrigação de fazer propostas por Associação Desportiva Recreativa e Cultural ICASA – ADRC ICASA em face de Confederação Brasileira de Futebol – CBF e Federação Cearense de Futebol – FCF, sob os seguintes fundamentos: que o autor terminou o Campeonato Brasileiro Série B, de 2013, na 5ª colocação, logo atrás do ´Figueirense Futebol Clube´, que teve um ponto a mais; que somente os quatro primeiros colocados ascenderam à Série A;
que, no entanto, após findo o referido campeonato, identificou uma irregularidade quanto à escalação do atleta Luan Niedzielski pelo Figueirense na partida com o clube América MG, ocorrida em 28/05/2013; que, na época, tal jogador não possuía ainda vínculo com o Figueirense, estando em vigor seu contrato de trabalho com o clube CA Metropolitano; que, por conta da escalação irregular, o Figueirense deveria perder os pontos ganhos, o que alçaria o autor à 4ª colocação, no lugar daquele;
que ofereceu Notícia de Infração Disciplinar (nº 026/2014) à Procuradoria do STJD; que o Procurador-Geral expediu ofício à CBF, o qual foi respondido confirmando a irregularidade apontada; que, não obstante, em vez de proceder ao oferecimento da denúncia, os autos foram indevidamente arquivados, sob a alegação de prescrição, adotando conduta totalmente diversa à do caso Portuguesa X Fluminense; que caberia ao órgão julgador, e não ao Procurador, a análise da prescrição, acreditando o autor que a atitude foi tomada por motivos políticos, tanto para preservar a 1ª ré do descrédito perante a mídia e a opinião pública quanto pelo fato de o autor não integrar a elite do futebol brasileiro, pois chegaria à Série A apenas pela primeira vez.
Tendo em vista as alegações iniciais, às quais tenho por bem atribuir verossimilhança, bem como considerando que se faz necessária a aplicação do princípio da isonomia, equiparando-se os casos análogos ocorridos no ano de 2013 à hipótese ora em comento, constata-se, a princípio, que o autor deveria ao menos ter tido a oportunidade de apreciação do seu pedido pelo STJD, o que infelizmente não chegou a ocorrer.
Uma vez que tanto o STJD quanto a respectiva Procuradoria integram a estrutura da CBF, 1ª ré, impõe-se reconhecer a legitimidade desta para figurar no pólo passivo da ação e sofrer as medidas cabíveis, assim como da 2ª ré, a quem o autor atribui responsabilidade no caso pela omissão na detecção do erro de escalação de atleta que enseja a presente. A par de tais consideração e ante a proximidade do Campeonato Brasileiro Série A, que se iniciará em 19/04/2014, entendo presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, visto que qualquer adiamento de decisão poderá ser inócua e trazer prejuízos irreparáveis ao ICASA.
Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL requerida da seguinte forma: a) Declaro que o autor terminou o Campeonato Brasileiro Série B 2013 como 4º colocado na tabela, considerando-o, por conseguinte, para todos os efeitos legais, um clube integrante da Série A do futebol brasileiro; b) Determino à 1ª ré que inclua o autor na tabela do Campeonato Brasileiro Série A 2014, em 24 (vinte e quatro) horas, a fim de permitir a sua participação no campeonato e a reorganização dos jogos a tempo. Fixo multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais) pelo descumprimento. Intime-se a CBF pelo OJA de plantão. Designo audiência de conciliação, nos termos dos artigos 277 e 278 do CPC, para o dia 31/07/2014, às 17:00 horas. Ciem-se e intimem-se. fonte;Estado de S. Paulo

Municípios do Interior sofrem reajuste médio de 7,5% na conta da Cagece

Após reunião do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arce), realizada nessa sexta-feira, 23, ficou definido o reajuste médio de 7,5%, para 148 municípios do Interior sob a responsabilidade da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).
O reajuste entrará em vigor 30 dias após a Cagece publicar oficialmente a decisão, conforme determina a lei federal do Saneamento Básico (11.445/2007).
Para a Capital, onde um dos critérios a ser levado  em consideração para o reajuste é baseado no que pratica a agência reguladora estadual, o percentual da alta será definido na próxima semana fonte; .http://www.cearaagora.com.br/

Caravana do Ceará é destaque na convenção do PMDB e confirma apoio à manutenção da aliança com o PT

2 (68)Com uma caravana de 35 convencionais, o PMDB do Ceará participou nesta terça-feira (10/06) da convenção nacional do partido em Brasília. O resultado rachou o PMDB, expôs divisões regionais, mas, no cômputo geral, a legenda ratificou apoio á manutenção da aliança que mantém Michel Temer como candidato a vice-presidente da republica na chapa de Dilma Rousseff.  Como uma das principais delegações, por contabilizar 52 votos, e numa rápida apuração junto aos peemedebistas cearenses, a ampla maioria dos convencionais firmou apoio á tese vencedora da aliança com o PT.
O presidente licenciado da legenda no Ceará e líder do partido no senado, Eunício Oliveira foi recepcionado pela militância cearense. Acompanhado do vice-presidente da República, Michel Temer, o senador definiu a convenção peemedebista como um grande ato em defesa da democracia e da construção de um programa de governo que tenha origem através do debate com a população nos estados. Entre os delegados que também participaram da convenção em Brasília está o vice-prefeito de Fortaleza, Gaudêncio Lucena; o deputado estadual, Daniel Oliveira; os vereadores de Fortaleza, Walter Cavalcante e Vitor Valim; os ex-secretários de governo, João Melo e César Pinheiro; os deputados federais, Aníbal Gomes, Danilo Forte e Mauro Benevides.
Durante discurso, Temer agradeceu o apoio da militância e disse acreditar na palavra e manifestação de apoio que tem recebido dos convencionais. Já o presidente do partido Valdir Raupp, falou da importância da manutenção do apoio do PMDB a candidatura petista.
Com informações: fonte; Assessoria de Comunicação.

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Cid acalma base e tenta barrar apoios a Eunício Oliveira

Depois de muito evitar o assunto, Cid Gomes (Pros) finalmente entrou, na noite de ontem, no debate das articulações eleitorais para este ano. Priorizando em primeiro lugar apaziguar a base aliada, o governador antecipou costura de coligações para eleições de deputados entre cerca de dez partidos. Empurrando escolha de candidato até definições da oposição, Cid expôs ainda preocupação em barrar adesões a Eunício Oliveira (PMDB) no Estado.

As articulações foram debatidas na noite de ontem, em reunião fechada de Cid com 22 partidos da base aliada. Embora no discurso oficial o governador tenha afirmado que encontro debateria diretrizes para o próximo governo, O POVO apurou que a reunião foi focada na formação de coligações, bem como na enumeração de “situações problema” que precisariam ser resolvidas antes da definição do candidato do Pros.

Logo no início do encontro, Cid coordenou “costura” de coligações entre partidos aliados para eleição de deputados estaduais e federais. A ação buscava apaziguar partidos pequenos, que não possuem perspectivas nacionais e estavam insatisfeitos com demora na definição da chapa majoritária da base - entre eles PSDC, PTN, PPL, PTC, PMN, PRTB e PEN.
A estratégia funcionou: sem protestos, o governador reforçou que ainda não escolheu candidato e que não irá se posicionar até a oposição definir seus nomes. “Juro na cruz que não tem candidato”, disse, sendo aplaudido.

Situações problemaO governador expôs ainda preocupação com situação do PSC e PSD, que, embora desejem apoiar candidato de Cid no Ceará, enfrentam pressão nacional para apoiarem outros candidatos. No caso do PSC, diretoria do partido em Brasília prefere que a legenda apoie Eunício Oliveira. “Cada partido tem suas posições, mas esse negócio de verticalização não existe mais”, pontuou o governador.

Cid demonstrou ainda preocupação com possível gravação do ex-presidente Lula (PT) em apoio à candidatura de Eunício Oliveira. Segundo o próprio governador, tal áudio seria gravado ainda hoje. Durante o encontro, o governador falou longamente sobre sua relação com Eunício, revelando inclusive detalhes de sua reunião com o peemedebista em março.

Cid confirmou ainda que viaja amanhã para Brasília, onde se reúne com o Pros. O governador diz ainda que irá procurar o “outro partido”, provavelmente se referindo, segundo aliados, ao PMDB. fonte;
carlosmazza@opovo.com.b

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Juiz autoriza eventos do PMDB


O juiz federal Ricardo Cunha Porto alterou, ontem, a decisão que impedia o PMDB de realizar encontros no Interior. De acordo com o magistrado, o partido poderá promover eventos para discutir alianças e processos eleitorais desde que respeite a legislação vigente. Dessa forma, ficam liberados somente encontros em "ambiente fechado, apenas para correligionários e a expensas do partido, não podendo (...) distribuir camisas ou brindes sob pena de aplicação de multa diária".
O juiz federal diz ainda que continua proibida a organização de eventos regionais similares aos que ocorreram nos municípios de Croatá e Russas nos meses de março e abril. "É terminantemente vedado pela legislação a distribuição de qualquer espécie de brindes ou camisas, a cessão de bens públicos e o uso de servidores públicos em benefício de pré-candidaturas ou de partidos políticos", consta no texto.
Na quinta-feira, a Polícia Federal, acompanhada do Ministério Público Eleitoral, cumpriu mandados de busca e apreensão de documentos na Câmara Municipal de Fortaleza e na sede do PMDB Ceará referentes à locação de transportes que teriam sido usados para levar aliados do senador Eunício Oliveira - pré-candidato ao Governo do Estado - a encontros da legenda. O juiz Ricardo Cunha havia autorizado as apreensões e suspendido novos encontros regionais da sigla.
Indevido exercício
A defesa do PMDB argumentou no pedido de reconsideração que "não se pode impedir a realização de novos encontros regionais, pois impor dessa forma viola a garantia fundamental do direito de reunião, bem como o indevido exercício do poder de polícia, pois não se pode punir a presunção". O procurador regional eleitoral do Ceará, Rômulo Conrado, disse que a decisão não reforma o ato do Ministério Público, apenas delimita que os encontros obedeçam à legislação.
Fonte;diariodonordeste